Artigo:
Por Jônatas Vieira
Contador – CRC-ES 5.962/O
Introdução
O MEI, foi criado pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. O Microempreendedor Individual, é uma categoria empresarial criada para formalizar trabalhadores autônomos. É permitido a eles, que pequenos empreendedores tenham um CNPJ, emitam notas fiscais, tenham acesso a benefícios previdenciários e paguem impostos de forma simplificada, tenham empréstimos a juros mais acessíveis, possuam contas bancárias, com baixo custo.
Qual a importância do Microempreendedor para a Economia do país?
O advento do Mei, está sendo muito importante para o país, pois visa tirar o autônomo da informalidade, e traze-lo para a economia formal. Fato este, que segundo o portal, agência Brasil, o MEI corresponde cerca de 70% do total de CNPJ’s ativos, e já supera a marca de 15 milhões de registros. A relevância do Mei, somado as microempresas e as empresas de pequeno porte, representam quase 27% do PIB brasileiro.
Quais as Vantagens da formalidade ao MEI, segundo a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008?
1-Pagamento de Imposto fixo em guia única. DAS.
2-Aposentadoria por tempo de trabalho, ou invalidez.
3-Licença Maternidade
4-Emprestimos bancários – Pronampe, com juros mais baixo.
5-Isenção de taxas em cartório, quando for preciso.
6-Dentre outras.
MEI- MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Quais as atividades permitidas ao MEI?
As atividades permitidas estão inseridas na lei base 123/2006, de quem pode se enquadrar como MEI. A lista contem mais de 450 atividades (CNAEs) na área de: Industria, comércio e serviços. Entretanto deve-se ressaltar que as atividades de profissões regulamentadas, como: Contador, Médico, Engenheiro, Advogado, Psicólogo, corretor de imóveis,, representante comercial dentre outras, não são permitidas ao Microempreendedor.
Qual o faturamento anual do MEI?
Importante ressaltar também que além das atividades permitidas ao MEI, o gestor da empresa deve prestar atenção ao faturamento anual do MEI. Para o ano de 2026 esse valor é de R$ 81,000,00 reais por ano ou seja: R$ 6.750,00, por mês.
O que é gestor de uma empresa deve fazer para melhorar?
Nesses 38 anos de profissional contábil, prestando informações úteis e relevantes aos micros, pequenos e médios empresários, notamos que muitas empresas fecham as portas não por falta somente de capital de giro, e pagamento de tributos, mas principalmente por falta de conhecimento. Nesse sentido o gestor de uma empresa deve: trabalhar muito, estudar sempre, possuir bom relacionamento, ter uma boa credibilidade, estar ligado ao cenário econômico, ler bons livros e bons jornais.
Por que a JOVIC consultoria realizará esse tema em sua Palestra?
Os Microempreendedores, nos procuram, para que possamos sanar dúvidas nos seguintes assuntos:
1-Como proceder, a retirada Pró-labore?
2-Como proceder, a retirada de Lucros?
3-Como faço legalmente a transferência do PIX empresarial da minha pessoa jurídica, para a pessoa física?
MEI- MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
4-Como fazer a contabilidade das receitas e despesas.
5-Eu sou MEI, tenho que emitir Nota fiscal?
Em face as muitas perguntas, pelas quais temos a convicção, que todas são relevantes, vamos respondê-las no dia 27 de Abril de 2026 em uma palestra gratuita.
CONCLUSÃO
Numa economia globalizada, em que todos estão expostos a vários assuntos diariamente. Surge a oportunidade do MEI, estar preparado de uma maneira simples e clara, para enfrentar os desafios cotidianos. Entendemos que a informação correta e fundamentada, é uma ferramenta forte para que o gestor da empresa possa tomar decisão certa.
Jônatas Vieira
Contador
Referências:
Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
Sebrae.com.br
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