Regra também vale para som automotivo
A Prefeitura de Anchieta reforça que continua proibido o uso de caixas amplificadoras de som e som automotivo em praias e praças públicas do município, conforme determina a Lei Municipal nº 1.525/2022.
A medida tem como objetivo garantir o sossego público, o bem-estar da população, a preservação ambiental e uma convivência harmoniosa entre moradores, turistas e comerciantes, especialmente durante o período de maior movimento no verão.
De acordo com a legislação, é vedada a permanência e utilização de aparelhos sonoros amplificados, incluindo caixas de som portáteis e equipamentos automotivos, em áreas públicas como praias e praças municipais.
Fiscalização durante todo o ano
A fiscalização ocorre durante todo o ano e é realizada pela Guarda Civil Ambiental, que atua de forma preventiva e educativa, mas também aplica as penalidades previstas em lei quando há descumprimento das normas.
Penalidades
O infrator está sujeito a:
Multa no valor de R$ 1.950,00
Apreensão do aparelho sonoro
Como denunciar
A população pode colaborar com a fiscalização realizando denúncias pelos seguintes canais:
153
(28) 99255-4103
A Prefeitura de Anchieta reforça a importância da colaboração de todos para manter os espaços públicos organizados, seguros e agradáveis, garantindo que praias e praças sejam locais de lazer, descanso e convivência para todos.
Fonte: Texto: Flávio Simões | E-mail: assessoriaanchieta@gmail.com.
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