Lei nº 981/2026 estabelece diretrizes para alfabetização na idade certa, recuperação da aprendizagem e incentivo à leitura nas escolas municipais.
Alfredo Chaves passa a contar com uma Política Municipal de Alfabetização para orientar e fortalecer as ações de aprendizagem na rede pública de ensino. A Lei Ordinária nº 981, de 15 de outubro de 2026, foi sancionada pelo prefeito Hugo Luiz justamente no Dia do Professor, data que reconhece a importância dos profissionais da educação na formação das crianças e no desenvolvimento do município.
A legislação institui a Política Municipal de Alfabetização de Alfredo Chaves (PMAAC), com o objetivo de garantir que os estudantes desenvolvam, na idade adequada, habilidades de leitura, escrita, produção de textos e matemática. Entre as metas está a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
A lei também prevê ações para recuperar a aprendizagem de estudantes do 3º ao 5º ano que apresentem dificuldades, com acompanhamento pedagógico e estratégias adequadas às necessidades de cada aluno.
Quatro programas para fortalecer a aprendizagem
A Política Municipal de Alfabetização estabelece quatro programas permanentes para apoiar o trabalho das escolas e ampliar as oportunidades de aprendizagem.
O Escola que Alfabetiza prevê apoio técnico e pedagógico às unidades de ensino. O Família Leitora busca aproximar os familiares do processo educativo, com oficinas, empréstimo de livros e atividades de incentivo à leitura.
Já o Recompor para Avançar será direcionado aos estudantes com defasagens de aprendizagem, com medidas como recuperação paralela, atendimento em pequenos grupos e acompanhamento individualizado. O Leitura Todos os Dias tem como proposta estimular o hábito de ler, ampliar o acesso aos livros e incentivar a criação de espaços de leitura nas escolas.
Formação de professores e acompanhamento dos resultados
A legislação prevê formação continuada para os profissionais da educação, disponibilização de materiais pedagógicos, avaliações periódicas e acompanhamento dos resultados de aprendizagem. Essas medidas deverão auxiliar a Secretaria Municipal de Educação e as equipes escolares a identificar dificuldades e planejar intervenções para melhorar o desempenho dos estudantes.
A participação das famílias e da comunidade escolar também integra as diretrizes da política, por meio de encontros pedagógicos, projetos de leitura em família, atividades culturais e orientações aos responsáveis sobre o desenvolvimento das crianças.
Outro instrumento previsto é o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, com participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, diretores, professores, conselhos e famílias. O colegiado deverá acompanhar a implementação da política, analisar indicadores educacionais e propor estratégias para aprimorar a aprendizagem.
A lei também prevê a divulgação anual de um relatório com os resultados das avaliações, a evolução dos índices de alfabetização, as metas alcançadas e as ações realizadas.
Conforme a titular da pasta, Sônia Francisco Klein, com a instituição da Política Municipal de Alfabetização, o município deu um passo importante para organizar e fortalecer ações que já fazem parte do trabalho da rede de ensino. “Formações, materiais pedagógicos, recomposição da aprendizagem, encontros pedagógicos, participação das famílias e avaliações dos estudantes já são realizados, mas agora passam a estar formalizados dentro de uma política municipal. Nosso próximo passo será institucionalizar o Comitê de Alfabetização, que terá papel importante no acompanhamento dessas ações”, destacou.
A secretária ainda complementou que para 2027, a secretaria planeja adquirir materiais didáticos específicos para professores e estudantes dos grupos 4 e 5 da Educação Infantil, com foco no desenvolvimento da consciência fonológica, além de promover formações ao longo do ano. “Já em novembro deste ano, realizaremos a premiação de incentivo às boas práticas, valorizando iniciativas que contribuem para a alfabetização e a aprendizagem das nossas crianças”, acrescentou.
Integração com programas estadual e nacional
A Política Municipal de Alfabetização deverá ser articulada às iniciativas estadual e federal, entre elas o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES). A legislação também contempla a utilização de avaliações educacionais, como o PAEBES e o PAEBES Alfa, para acompanhar os resultados da aprendizagem.
A instituição da política busca ainda fortalecer a organização das ações de alfabetização no município e contribuir para o cumprimento das metas educacionais, com planejamento, monitoramento e participação da comunidade escolar.
Com a sanção da Lei Ordinária nº 981/2026, Alfredo Chaves formaliza diretrizes e programas voltados à alfabetização e à recuperação da aprendizagem. A implementação das medidas deverá orientar o trabalho da rede municipal de ensino, reforçando o compromisso com o direito de aprender de cada criança.
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