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Vereador de Anchieta Tássio Brunoro quer que prefeitos tenham autonomia sobre o funcionamento do comércio

Em carta aberta dirigida ao governador do Estado Renato Casagrande, PSB, o atuante vereador de Anchieta Tássio Brunoro,MDB, preocupado com o comerciante anchietense, solicita que o Governo do Estado transfira para os prefeitos a autonomia sobre o funcionamento do comércio neste período de pandemia.

O parlamentar acredita que cada prefeito sabe melhor precisar que tipo de comercio deve funcionar e em que horário e quais normas devem ser implantadas em cada município. “Nesse momento tão delicado devido a pandemia, é hora do governador transferir para os prefeitos essa responsabilidade”, cobra Tássio Brunoro.
                                 A carta

As ações de enfrentamento contra a pandemia do novo coronavírus no Espírito Santo têm obtido notória atenção por parte do Governo do Estado, motivo pelo qual manifesto cordiais cumprimentos e estendo, muito respeitosamente, a toda a equipe envolvida. Ao mesmo passo, início esta carta aberta solidarizando-me com todos aqueles que enfrentaram ou enfrentam neste momento este implacável vírus que vem tirando a vida e as condições de vida de muitos cidadãos e cidadãs mundo afora.

Relevantes são as ações e orientações em prol da proteção coletiva e individual, bem como, todas as estratégias adotadas para evitar o colapso no sistema de saúde no Estado. Contudo, o equilíbrio entre a preservação da vida e a manutenção da ordem econômica precisam permanecer sob olhar atento e diário, a fim de que as medidas não percam a sua eficácia e reais objetivos.

O atuante vereador Tássio Brunoro,sempre defendendo os interesses de Anchieta.Foto divulgação

É sabido que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, no exercício da sua função de proteger e garantir a fiel aplicação da Constituição Federal em nosso país, todos os entes podem definir suas próprias medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, entretanto, embora não haja subordinação entre os entes federados, as ações dos Municípios têm a função de suplementar aquelas impostas pelos Estados, da mesma forma que as ações dos Estados têm o papel de suplementar aquelas impostas pela União (ADI 6341 / ADPF 672-DF). Sendo assim, não é permitido aos Municípios relaxar as medidas impostas pelo Estado ao qual pertença, restringindo a autonomia dos prefeitos sobre os seus territórios.

As medidas de enfrentamento da pandemia impostas pelo Governo do Estado vêm sendo, religiosamente, aplicadas no município de Anchieta. Trabalhadores, artistas, estudantes, comerciantes, proprietários de academias, estúdios e toda uma extensa camada produtiva vem dando a sua contribuição para a contenção de contágio do novo coronavírus desde o dia 17 de março do corrente ano, há cerca de 120 dias, data em que se iniciou a determinação de suspensão de diversas atividades em todo o território capixaba, por força do Decreto Nº 4599-R, de 17 de março de 2020. Questionáveis ou não, as ações estabelecidas pelo Governo do Estado vêm sendo seguidas pelos cidadãos e cidadãs anchietenses. Ainda assim, tal como em todo o país, as ações não foram capazes de impedir a propagação, embora acreditemos que tenham tido papel fundamental no controle da curva de contágio, na preservação de vidas e na manutenção do funcionamento do sistema de saúde – que recebeu importantes aportes no período.

Aqui chegamos então ao objetivo desta carta. Passado todo este tempo, entendemos que chegou a hora de compartilhar o bastão e a responsabilidade com os prefeitos e a eles delegar a regulamentação do funcionamento das atividades econômicas nos seus respectivos municípios. É este o pedido que fazemos neste momento! Cidades do interior, como é o caso de Anchieta, estão sendo extremamente prejudicadas com a medida de funcionamento do comércio apenas em dias alternados. Esta imposição tem feito com que a população rural se desloque para a cidade mais vezes na semana e que lojistas, mesmo aqueles que têm baixíssimo fluxo de pessoas no dia-a-dia, percam mais de 50% de oportunidades de negócios, afinal, com a medida, ficam autorizados a fazer atendimento ao público em uma quantidade de dias que corresponde a menos da metade do mês (na verdade, 12 dias, como é o caso daqueles que trabalharão nos dias ímpares deste mês de julho). Outro aspecto, a título de exemplo, é a restrição às seis horas de funcionamento! Quanto menor é o tempo funcionando, maior é a possibilidade de aglomeração de interessados na aquisição de produtos ou serviços, sendo que não promove a desaglomeração do transporte público, o que seria benéfico então apenas para as ações de enfrentamento nos grandes centros.

Vereador Tássio Brunoro, é hora do Governo passar para os prefeitos a autonomia sobre funcionamento do comercio.Foto divulgação

Sendo assim, certos de sua especial atenção e compreensão, esperamos que em breve possamos dialogar de maneira local os aspectos locais e regional os aspectos regionais, respeitando assim a autonomia dos prefeitos e do próprio Governador nas ações de combate ao novo coronavírus, sem prejudicar ainda mais a saúde financeira e capacidade de negócios em cidades já tão prejudicadas por esta pandemia e por outras questões locais como, mais uma vez, é o caso de Anchieta, que se recupera de uma longa recessão provocada pela paralisação das atividades da Samarco, que ocorreu em 2015. Entendemos que desta forma poderemos dialogar e estabelecer com maior fidelidade às realidades locais o funcionamento das atividades produtivas e as ações de enfrentamento do novo coronavírus, preservando assim vidas, empresas e empregos.

Sem mais para o momento, respeitosamente, despeço-me com os mais elevados votos de estima e consideração, pedindo a Deus que continue abençoando a cada um de nós e protegendo cada cidadão capixaba de todo mal.

TASSIO ERNESTO FRANCO BRUNORO,

Vereador e Cidadão Anchietense.

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